TST - ED-ED-RR - 596211/1999


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Nulidade e obscuridade inexistentes. Situação em que não se caracteriza a hipótese versada na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1. Embargos de declaração que se acolhem, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 596211/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, empresa tomadora de serviços, inexistência de vínculo empregatício.

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