TST - RR - 619831/2000


29/abr/2005

TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não merece conhecimento recurso de revista, cujas razões não conseguem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial preconino art. 896, alínea “a”, da CLT. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se conhece de recurso de revista quando não atendidos seus pressupostos intrínsecos de admissiRecurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 619831/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos tomadora de serviços, ilegitimidade passiva, não merece conhecimento recurso.

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