STJ - REsp 290516 / AM RECURSO ESPECIAL 2000/0126887-2


16/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA ALÍNEA “C”.
DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.
– 1. O recurso especial fundado no permissivo da letra “c” exige
divergência específica do paradigma indicado com a matéria decida no
acórdão recorrido.
– 2. Recurso especial do qual não se conhece.

Tribunal STJ
Processo REsp 290516 / AM RECURSO ESPECIAL 2000/0126887-2
Fonte DJ 16.06.2003 p. 276
Tópicos processual civil, recurso especial, fundamento da alínea “c”.

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