TST - ED-RR - 635789/2000


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo omissão do julgado embargado a reapreciação da decisão escapa dos limites dos Embargos Declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 635789/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›