TST - AIRR - 651660/2000


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS (CEF). O acórdão recorrido encontra-se em sintonia com o Enunciado 331, II, do TST. A análise da apontada divergência de teses torna-se inviável, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT. ISONOMIA SALARIAL. DIGITADOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS (CEF). Nenhum dos paradigmas colacionados é específico, na medida em que não abordam as mesmas premissas fáticas delineadas no v. acórdão regional, nem abrangem todos os seus fundamentos. Emerge a aplicação dos Enunciados 23 e 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 651660/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, vínculo empregatício com a tomadora dos serviços (cef).

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