TST - E-RR - 653984/2000


29/abr/2005

PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Vê-se dos presentes autos que a parte sequer interpôs embargos de declaração visando a sanar a omissão a que se reporta nos presentes embargos a esta colenda SBDI-1. Resulta impossível, daí, o acolhimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, bem como o enquadramento dos embargos nos termos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 653984/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos preliminar de negativa de prestação jurisdicional, vê-se dos presentes autos.

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