STJ - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 310985 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0031158-0


16/jun/2003

NÃO PODE SER CONHECIDO RECURSO QUE SOB O RÓTULO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, PRETENDE SUBSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA POR OUTRA.
Os Embargos declaratórios são apelos de integração - não de
substituição”. (EDREsp. 9.770/Humberto)

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 310985 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0031158-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 262
Tópicos não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de, os embargos declaratórios são.

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