STJ - AgRg no REsp 424962 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0040897-1


16/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 252/STJ. AGRAVO
NÃO PROVIDO.
A decisão agravada, ao excluir da condenação o índice de 7,87%
relativo ao mês de maio/90, está em consonância com a jurisprudência
pacífica deste Superior Tribunal de Justiça e também do Pretório
Excelso. Incidência da Súmula 252/STJ.
Mais a mais, mister ressalvar que, conforme já salientado no decisum
hostilizado, o índice referente ao período de julho de 1990 não foi
objeto do recurso especial. Dessarte, mantida, neste aspecto, o
acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.
Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 424962 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0040897-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 286
Tópicos agravo regimental, fgts, correção monetária.

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