TST - ED-RR - 679695/2000


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista foi veiculado em face do provimento do agravo de instrumento que foi processado em apartado. A decisão que demonstrou o dissenso jurisprudencial e com base na qual foi conhecido o recurso de revista encontra-se autenticada nos autos do agravo às fls.64/65, o que é suficiente para o fim colimado. Nos termos do Enunciado 337, item I desta Corte, a juntada de cópia autenticada do acórdão supre a exigência da citação de fonte oficial ou do repositório autorizado em que foi publicado, o que foi observado por intermédio da já mencionada cópia autenticada nos autos do agravo, às fls. 64/65. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 679695/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, o recurso de revista.

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