STJ - AgRg no Ag 421677 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0157616-5


16/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA EM SÚMULA. PROCURAÇÃO OUTORGADA
AO ADVOGADO DA AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 115 DO STJ. PRECEDENTES.
1. Decisão amparada em Súmula do STJ não enseja provimento a agravo
regimental.
2. Constitui peça indispensável ao instrumento do agravo a
procuração outorgada ao advogado da agravada que substabeleceu aos
advogados subscritores do recurso especial.(Súmula 115/STJ).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 421677 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0157616-5
Fonte DJ 16.06.2003 p. 285
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada em súmula, procuração outorgada ao advogado da agravada.

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