TST - RR - 714492/2000


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CARACTERIZAÇÃO DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. Não se viabiliza recurso de revista quando a decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta corte, consolidada no Enunciado nº 360 e na Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI-1. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 714492/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento, intervalo intrajornada.

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