TST - ED-ED-RR - 721202/2001


29/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Não há omissão ou obscuridade em acórdão que adota expressamente entendimento firmado em Orientação Jurisprudencial da Colenda SBDI-I desta Corte para não conhecer de recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 721202/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão e obscuridade, não há omissão ou.

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