TST - RR - 738741/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, DESTA CORTE. A decisão recorrida, mantendo a responsabilidade subsidiária da recorrente, estribou-se no Enunciado 331, IV, desta Corte. Nada violou ou afrontou. No que diz respeito às multas aplicadas, é óbvio que a responsabilidade subsidiária as abarca, pois não se pode conceber que o acessório deixe de seguir o destino do principal. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738741/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, enunciado 331, iv, desta corte.

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