TST - RR - 739041/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, DESTA CORTE. A decisão recorrida, mantendo a responsabilidade subsidiária da recorrente, estribou-se no Enunciado 331, IV desta Corte. Nada violou ou afrontou. Não conheço. CORREÇÃO MONETÁRIA. O acórdão recorrido, sobre o tema, afirmou: “ a correção monetária é efetuada com base nas tabelas expedidas pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, confeccionada com base na legislação pertinente (Decreto-lei 2322/87 c/c a Lei 7738/89, e as Leis 8177/91 e 8.660/93). Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 739041/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, enunciado 331, iv, desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›