TST - AIRR - 744568/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Para o processamento do apelo revisional faz-se mister o prequestionamento dos temas jurídicos abordados, conforme Enunciado 297, do TST. Além disso, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução exige demonstração de violação direta e literal da Constituição, nos termos do Enunciado nº 266 do TST e do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 744568/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, irregularidade de representação.

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