TST - ED-RR - 750043/2001


29/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. O oportuno prequestionamento do tema é indispensável para que se possa admitir omissão no acórdão que sobre ele não se manifesta. Embargos de declaração conhecidos e desprovido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 750043/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, tema não prequestionado.

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