STJ - REsp 472236 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0133358-0


23/jun/2003

Recurso especial. Seguro de vida. Embargos de declaração. Ausência
de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de
prequestionamento. Suicídio não-premeditado. Acidentes pessoais.
- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados quando o
acórdão recorrido aprecia os temas levantados pelas partes, não
havendo omissão, contradição ou obscuridade.
- O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados
constitui requisito essencial para admissibilidade do recurso
especial.
- O suicídio não premeditado à época da contratação do seguro deve
ser considerado abrangido pelo conceito de acidente para fins de
seguro.
- Recurso conhecido em parte e não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 472236 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0133358-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 361
Tópicos recurso especial.

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