TST - RR - 760101/2001


29/abr/2005

MINUTOS RESIDUAIS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 326 DA SDI-1 DO TST. O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, dez minutos da jornada de trabalho diária. (Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1/TST). Recurso de revista do reclamante conhecido e parcialmente provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ENUNCIADO Nº 360 DO TST. É pacífico na Corte o entendimento de que "a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988." (Enunciado nº 360 do TST). Recurso de revista da reclamada não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 760101/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos minutos residuais orientação jurisprudencial nº 326 da sdi-1 do tst, o tempo gasto pelo.

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