STJ - AgRg no REsp 469191 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109753-8


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I - Não superados os fundamentos da decisão que, nos termos do art.
557, CPC, obstou o processamento do recurso especial, nega-se
provimento ao agravo interno.
II - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, o espólio detém
legitimidade para suceder o autor na ação de indenização por danos
morais.
III - Mostrando-se razoável o valor da condenação por danos morais,
não se justifica a intervenção desta Corte.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 469191 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109753-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 380
Tópicos processual civil, agravo interno, recurso especial.

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