STJ - AgRg no REsp 489187 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0157388-4


23/jun/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RELACIONAMENTO
BANCO/CLIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. MERO DISSABOR. ENUNCIADO
Nº 7 DA SÚMULA/STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. PROCESSO CIVIL.
AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA/STJ. RECURSO
DESPROVIDO.
I - Nesta instância, a pretensão recursal que não prescinde do
reexame dos fatos da causa esbarra no enunciado n. 7 da súmula/STJ.
II - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, "mero receio ou
dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente
aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida,
causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se
dirige".
III - Se o agravo interno não traz argumento hábil a reformar a
decisão impugnada, mantém-se o desprovimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 489187 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0157388-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 385
Tópicos responsabilidade civil, indenização, dano moral.

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