TST - AIRR - 776934/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO GARANTIDO POR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o recurso, porque desfundamentado, não merece conhecimento. Agravo não conhecido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso, devendo o recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também atacar objetivamente a motivação da decisão impugnada. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 776934/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, direito garantido por dispositivos constitucionais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›