TST - AIRR - 780183/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. ISENÇÃO. Violações legais ou constitucionais não vislumbradas e dissenso jurisprudencial inadequado não permitem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 780183/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, depósito recursal e custas, isenção.

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