TST - AIRR - 781476/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Não pode ser processado recurso de revista sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com o Enunciado 297 e Orientações Jurisprudenciais 62 e 256 deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Violações legais ou constitucionais não vislumbradas não permitem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos da alínea “c” do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781476/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, unicidade contratual, não pode ser processado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›