STJ - REsp 467217 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0106714-4


23/jun/2003

Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão.
Embargos de declaração. Fundamentação insuficiente.
- Há omissão a ser corrigida por meio de embargos de declaração
quando o órgão julgador deixa de apreciar questões relevantes para o
desate da controvérsia e que foram oportunamente argüidas.
- Está insuficientemente fundamentado o acórdão que apenas acolhe a
sentença, sem analisar qualquer dos argumentos relevantes
manifestados na apelação.
- Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 467217 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0106714-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 358
Tópicos processual civil.

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