TST - RR - 784490/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento, convertendo-o em recurso de revista, ante possível discrepância entre a decisão regional e Orientação Jurisprudencial do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com o entendimento deste Tribunal, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária.

Tribunal TST
Processo RR - 784490/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, correção monetária, época própria.

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