TST - AIRR - 788511/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA. Tratando-se de matéria afeta ao próprio mérito do agravo interposto, a sua apreciação há de ser feita em capítulo específico, acarretando, se for o caso, o desprovimento do apelo. Preliminar rejeitada. CUSTAS DE RETARDAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Violação legal não vislumbrada não permite que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788511/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, inobservância.

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