TST - RR - 792447/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EMPRESA DE TELEFONIA. “É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica” (OJ da SBDI-1/TST nº 324). Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços” (OJ SBDI-1/TST nº 124). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 792447/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricitários.

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