TST - RR - 794768/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. RELAÇÃO DIRETA COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Há de ser reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pleito relativo a pagamento de indenização decorrente de dano moral, nos casos em que o ato danoso guardar relação direta com a execução do contrato de trabalho. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 794768/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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