TST - ED-RXOFROAR - 804387/2001


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. Decisão embargada em que se declarou a decadência do direito de ajuizar ação rescisória. Oposição de embargos de declaração, em cujas razões a autarquia federal alega que houve obscuridade e contradição. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 804387/2001
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, prazo decadencial.

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