TST - ED-RXOFROMS - 812104/2001


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROMS - 812104/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, remessa oficial e recurso ordinário em mandado de segurança, declaratórios a que se.

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