TST - AIRR - 811239/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com o entendimento prevalente desta Corte - Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 - registrando-se ainda que, na hipótese, eventual jurisprudência divergente não enseja o conhecimento do recurso de revista por encontrar-se superada no âmbito desta Corte, em razão do disposto na Súmula nº 333 do TST e no § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811239/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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