STJ - REsp 496528 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0170080-7


23/jun/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO. PISO ESCORREGADIO.
DANO MORAL. CABIMENTO. PROVA DO PREJUÍZO. DISPENSA. QUANTUM.
RAZOABILIDADE. RECURSO ACOLHIDO.
I - A prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a
demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há
negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo causado
pela própria queda, sem contar a alteração na rotina da autora,
representada pela obrigatoriedade de comparecimento às sessões
fisioterápicas.
II – A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve
ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação
enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros.
III - Certo é que o ocorrido não representou perturbação de maior
monta. E que não se deve deferir a indenização por dano moral por
qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que
não se pode deixar de atribuir à empresa-ré o mau serviço prestado,
e a negligência com que se houve, em detrimento dos que freqüentam
suas dependências.

Tribunal STJ
Processo REsp 496528 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0170080-7
Fonte DJ 23.06.2003 p. 388 RDDP vol. 5 p. 199 RJADCOAS vol. 49 p. 132
Tópicos responsabilidade civil, queda em supermercado, piso escorregadio.

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