STJ - REsp 205271 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0017228-0


23/jun/2003

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR COTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE. DOIS ÚNICOS
SÓCIOS. ART. 657, § 2º, CPC/1939. TERCEIRO ESTRANHO À SOCIEDADE.
RECURSO PROVIDO.
I - A divergência pessoal entre os dois únicos sócios da sociedade
por si só impõe a nomeação de liquidante estranho à sociedade, nos
termos do art. 657, § 2º, CPC/1939, em vigor por força do art.
1.218, CPC/1973.
II - A capitalização da empresa por um dos sócios e a maior delonga
na liquidação, se feita por terceiro, não justificam a nomeação
desse sócio como liquidante, em face das divergências pessoais com
sua única sócia.

Tribunal STJ
Processo REsp 205271 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0017228-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 372 RJADCOAS vol. 51 p. 85
Tópicos comercial e processual civil, dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, nomeação de liquidante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›