TST - ED-RR - 11796/2002-900-04-00


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É evidente o intuito da embargante de cavar vícios indiscerníveis no acórdão embargado, uma vez que não logra demonstrá-los, revelando-se nítido o caráter infringente e eminentemente protelatório a recomendar a aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, da qual se furta em nome da boa fé que, presume-se, deva ter orientado a atuação do ilustre Procurador. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11796/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, é evidente o intuito.

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