STJ - REsp 457038 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096606-0


23/jun/2003

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO.
DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ACOLHIDO.
I - O arbitramento do valor indenizatório por danos morais
sujeita-se ao controle desta Corte. Indispensável, no entanto, que a
indenização se mostre manifestamente exagerada, ou irrisória,
distanciando-se das finalidades da lei.
II- No caso dos autos, o quantum fixado pelas instâncias ordinárias
(cem vezes o valor do título protestado) mostra-se manifestamente
abusivo, reclamando redução.
III - Não há negativa de prestação jurisdicional quando examinados
pelo acórdão impugnado todos os pontos controvertidos.
IV - Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à
instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com
os encargos daí decorrentes.

Tribunal STJ
Processo REsp 457038 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096606-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 379
Tópicos civil e processo civil, ação de indenização, protesto indevido.

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