STJ - HC 27720 / SP HABEAS CORPUS 2003/0050095-2


23/jun/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PERDA DO OBJETO.
EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO PREJUDICADO.
- Diante de superveniente decisão que determina a expedição de
alvará de soltura, resta prejudicada a impetração.

Tribunal STJ
Processo HC 27720 / SP HABEAS CORPUS 2003/0050095-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 370
Tópicos habeas corpus, prisão civil, alienação fiduciária.

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