STJ - REsp 501943 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0025143-0


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MODIFICAÇÃO NA
FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.
NULIDADE. ART. 535 DO CPC.
Deixando o acórdão de se manifestar sobre determinado ponto da
matéria sub judice, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo
na omissão, incorre em violação ao art. 535, inciso II, do CPC.
(Precedentes.)
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 501943 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0025143-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 435
Tópicos processual civil, juros moratórios, termo inicial.

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