STJ - REsp 419948 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0030230-8


23/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
QUESITAÇÕES E RESPOSTAS. PARTICIPAÇÃO. ORGANIZAÇÃO.
I - A inocorrência de incongruência entre o libelo e a quesitação -
sequer questionada oportunamente - não pode, pela via de divagações,
ser acolhida como error in procedendo.
II - Não há nulidade acerca de ser, genericamente, indagada a
participação (como forma de adequação típica de subordinação
mediata) e, posteriormente, de maneira desvinculada, a argumentação
de cooperação (agravante). A verificação do acerto nas respostas,
por sua vez, implicaria no vedado reexame do material cognitivo
(Súmula nº 07-STJ). Além do mais, residualmente, como conseqüência,
a resposta penal restou no mínimo legal.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 419948 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0030230-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 409
Tópicos processual penal, recurso especial, homicídio qualificado.

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