TST - RR - 538577/1999


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SUDS INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 168), “a parcela denominada Complementação SUDS paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado”. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 538577/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação suds incorporação ao salário, de acordo com a.

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