STJ - AgRg no REsp 493456 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0014056-4


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL COM SÚMULA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS MOLDES DO
ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ.
Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo
analítico entre a decisão hostilizada e os acórdãos paradigmas ou
enunciados sumulares invocados. A simples transcrição de ementas ou
de súmula, sem que se evidencie a similitude das situações, não se
presta para demonstração da divergência jurisprudencial.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 493456 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0014056-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 425
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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