TST - RR - 632928/2000


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. VEICULAÇÃO DA REVISTA. Comprovado pelo recorrente a contrariedade à Súmula desta Corte, a revista credencia-se ao conhecimento. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do regional não se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, porquanto impõe a submissão direta do reclamante ao comando do tomador de serviços como condição para o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária. Conforme ainda se extrai do acórdão regional, é incontroverso o contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, enquadrando-se a hipótese vertente no entendimento sufragado no Enunciado 331, IV do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 632928/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, dissenso jurisprudencial, veiculação da revista.

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