TST - ED-RR - 639816/2000


29/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não se pode cogitar de contradição quando a questão de fato que geraria o vício apontado pela parte não foi objeto de oportuno prequestionamento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 639816/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, contradição, inexistência.

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