TST - RR - 719587/2000


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1.- NÃO CONHECIMENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEPÓSITOS DO FGTS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 719587/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, 1.- não conhecimento aposentadoria espontânea, extinção do contrato.

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