TST - E-RR - 1048/2000-101-15-00


29/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O acórdão do Eg. TRT registra que o pedido inicial é de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de incorreção de cálculo. Não se trata, portanto, de complementação ou parcela jamais recebida pelo empregado, daí ser aplicável a prescrição parcial a que se refere a Súmula nº 327/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1048/2000-101-15-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de embargos, complementação de aposentadoria, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›