STJ - RHC 13953 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0007325-0


23/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE
PROVISÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Uma vez proferida sentença absolutória, perde o objeto o writ que
visava à concessão da liberdade provisória do paciente.
RHC prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13953 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0007325-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 392
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão em flagrante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›