STJ - HC 25042 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137944-0


23/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE
PROVISÓRIA. ARTIGO 12 E 14, DA LEI Nº 6.368/76. SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Uma vez proferida sentença absolutória, perde o objeto o writ que
objetiva a concessão de liberdade provisória em virtude da
insuficiência de motivação no decreto de prisão preventiva.
Habeas Corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25042 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137944-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 400
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão em flagrante.

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