TST - RR - 54243/2002-900-01-00


29/abr/2005

DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. Paradigmas inservíveis ao confronto, porque inespecíficos ou impróprios, nos termos do Enunciado nº 337 do TST. Violação de texto de lei não configurada. Matéria constitucional não prequestionada. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 54243/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos diferenças de complementação de aposentadoria, abonos salariais, paradigmas inservíveis ao confronto,.

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