TST - AIRR - 56152/2002-900-09-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA E CONFISSÃO. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ENUNCIADO Nº 8 DO TST. DESPROVIMENTO. Como bem asseverou a Corte de origem, a juntada dos documentos somente na oportunidade do apelo ordinário se deu inoportunamente, porquanto tais comprovações de pagamento devem ser efetuadas na oportunidade da contestação. Tal raciocínio se revela correto se considerarmos que a parte foi considerada revel e confessa ante o não atendimento ao chamamento para a audiência, uma vez que, validamente notificada, a esta não compareceu. É bom frisar, até, que descompassado restariam os pronunciamentos se, por ausência de prova, restasse considerada válida a notificação para a audiência, fossem aceitos os documentos colacionados pela reclamada por ocasião do recurso ordinário, por contrariedade ao Verbete Sumular nº 8 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Um fato necessariamente afasta o outro, pois se válida a notificação, evidentemente poderia tê-los apresentados por ocasião da contestação, o que não o fez. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56152/2002-900-09-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, revelia e confissão, validade da notificação inicial.

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