TST - RR - 774125/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1 - GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELO EMPREGADO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. NÃO-APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ASSENTES NO ENUNCIADO Nº 253/TST. NÃO-CONHECIMENTO. A situação declinada nos autos escapa à hipótese encampada pelo enunciado nº 253 da Súmula de Jurisprudência Uniforme desta c. Corte, pois, como bem tratou de asseverar o decisório recorrido, ainda que a parcela recebida pela Autora tivesse a denominação de “gratificação semestral”, o seu pagamento ocorreu de forma mensal ao longo do contrato de trabalho, restando patentes o seu caráter habitual e a periodicidade em seu pagamento, o que determinou a caracterização de sua natureza como parcela salarial e a conseqüente integração para os fins pleiteados. De outro lado, qualquer tentativa da parte recorrente de alterar a conclusão acerca da natureza salarial da gratificação paga estaria a implicar ofensa aos termos do Enunciado n.º 126-TST, visto que revolveria o reexame de matéria fático-probatória, o que não encontra campo no presente momento recursal. 2 - DESCONTOS FISCAIS. MOMENTO DE SUA APURAÇÃO. INCIDÊNCIA. De acordo com as disposições dos Precedentes 32 e 228 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, os descontos fiscais incidentes sobre o crédito obreiro devem ser feitos nos termos da Lei n.º 8.541/92, incidindo sobre o valor total da condenação e calculados ao final. Revista parcialmente conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 774125/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação percebida pelo empregado, natureza salarial.

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