TST - RR - 788191/2001


29/abr/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Em relação aos créditos reconhecidos judicialmente, cumpre ao empregado arcar com o pagamento da contribuição previdenciária que lhe cabe, que deverá ser deduzida do montante a ser apurado em liquidação, para posterior recolhimento a ser efetuado pelo empregador, na forma disciplinada pelo Provimento n.º 1/1996 da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 788191/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, descontos previdenciários, responsabilidade.

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